“FILHO DE CRIAÇÃO” E DIREITO À HERANÇA.

O que acontece quando um pai cria uma criança como filho, mas não a registra a paternidade? Esse filho terá direito aos bens após o falecimento do pai? De acordo com o art. 1.593 do Código Civil, o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou de outra origem. É justamente nessa segunda […]