Notícias
TJSP mantém multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas.
21 de setembro de 2023
Ler matéria »TJRN define como lícita a cobrança de tarifas em conta de cliente bancário.
13 de setembro de 2023
Ler matéria »TJRN define que regime de previdência é quem deve custear aposentadoria.
13 de setembro de 2023
Ler matéria »
TRT-RN alerta sobre golpe relacionado a pagamento de precatórios.
17 de fevereiro de 2023
Ler matéria »Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente, determina STF.
10 de fevereiro de 2023
Ler matéria »STF nega cancelamento de precatório de R$ 1,5 bi a favor do Piauí.
8 de fevereiro de 2023
Ler matéria »TRT-RN mantém justa causa de empregado que comprou com cartão do colega.
8 de fevereiro de 2023
Ler matéria »STF determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo.
7 de fevereiro de 2023
Ler matéria »TJSP condena grupo por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos.
31 de janeiro de 2023
Ler matéria »Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define STJ.
19 de janeiro de 2023
Ler matéria »Município é multado por não recolher FGTS de servidora, determina TST.
10 de janeiro de 2023
Ler matéria »Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro.
16 de dezembro de 2022
Ler matéria »STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista.
1 de novembro de 2022
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