✅ Documentos Básicos:
- Documentos de Identificação: São necessários documentos que comprovem a identidade do solicitante, como RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Comprovante de Residência: Um documento que prove a residência do solicitante, como contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Para comprovar estado civil e dependência de outras pessoas.
- Comprovante de Renda e de Despesas: Documentos que demonstrem a situação financeira do solicitante, como contracheques, declarações de renda ou extratos bancários. Também é importante apresentar informações sobre despesas, como aluguel, contas médicas e remédios.
✅ Documentos Específicos:
- Laudo Médico: Caso o solicitante seja idoso, é necessário apresentar laudo médico atestando a condição de incapacidade. No caso de pessoas com deficiência, o laudo médico também é necessário para comprovar a condição.
- Declaração de Responsabilidade Familiar: Um documento que descreva a composição da família e a dependência financeira do solicitante em relação aos membros da família.
- Documentos de Menores de Idade: Caso o beneficiário seja menor de idade, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação do responsável legal.
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