O DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL DAS MULHERES.
O direito à identidade pessoal das mulheres tem sido cada vez mais defendido e aplicado no direito brasileiro. Esse direito consiste na possibilidade de cada mulher poder exercer a sua individualidade e ter a sua identidade pessoal respeitada sem qualquer tipo de interferência ou violação por parte de outras pessoas, ou entidades. Dentre os principais […]
ADVOCACIA EMPRESARIAL, QUAIS OS BENEFÍCIOS?
A contratação da advocacia empresarial oferece inúmeros benefícios para seus negócios. Os advogados especializados possuem um profundo conhecimento sobre questões legais, como contratos, estrutura e responsabilidade corporativa. Além disso, a advocacia empresarial ajuda na abertura de empresas, na conformidade com leis, na proteção de propriedade intelectual e na definição de políticas de gerenciamento de riscos. […]
ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA GESTÃO DE EMPRESAS
Na medida em que o mercado pede mais e mais organização e comprometimento das empresas com a lisura de suas atividades, torna-se imprescindível que as pessoas jurídicas comecem a pensar, também, na melhor administração de sua organização jurídica. Assim como qualquer outra área de um empreendimento, a seara jurídica de uma empresa também demanda atenção […]
PROVA DE VIDA AO INSS EM 2023
A prova de vida voltou a ser exigida pelo INSS, após mais de dois anos de suspensão, por conta da pandemia do Covid. Assim, já nesse ano de 2023 os beneficiários da previdência social devem buscar os meios possíveis para fazer a prova de vida. O não cumprimento desta exigência pode resultar na suspensão do […]
VOCÊ SABIA QUE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO QUE DIZ RESPEITO À LEI MARIA DA PENHA, NÃO É APENAS A FÍSICA?
Quando falamos em violência contra mulher, no que diz respeito à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), muitas pessoas têm a ideia de que tal ato se concretiza somente com a agressão física. Porém, não é bem por aí. É que a Lei Maria da Penha fixa que, além da violência física, existem outros tipos […]
A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHOS
Dentre as modalidades de obrigações dos pais, para com os filhos, está a de sustento. Mesmo aqueles pais que não tenha a guarda ou mesmo a convivência próxima com seus rebentos podem ser obrigados a contribuir com a mantença do filho. E isso é feito através dos chamados alimentos. Contudo, mesmo aqueles pais que tenha […]
PRAZO PARA PAGAMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO CUMPRÍ-LO.
O empregador que demite um funcionário tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para pagar as verbas rescisórias, contados do último dia efetivamente trabalhado – aí incluso aqueles cumpridos em aviso prévio trabalhado, excluídos, obviamente, aqueles não cumpridos, posto que indenizados – pelo ex-empregado. A contagem desse prazo, contudo, é feito com a exclusão […]
“LISTA SUJA” CRIADA POR EMPREGADORES CONTRA TRABALHADORES QUE DEMANDAM NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Uma das preocupações mais recorrentes para um trabalhador que vai demandar contra um empregador, na Justiça do Trabalho, por seus direitos, é a seguinte: “Ficarei com meu nome ‘sujo’ com outras empresas e não serei mais contratado por ninguém, apenas porque entrei com uma ação trabalhista”? A primeira coisa que se deve ter em mente […]
MENOR RESIDENTE NO ESTRANGEIRO, NO REGIME DE GUARDA COMPARTILHADA
O Superior Tribunal de Justiça – em decisão da 3ª Turma – decidiu que é possível que um menor, que esteja no regime de guarda compartilhada com os pais, possa ir morar com um deles em país estrangeiro, acompanhado de apenas um dos genitores. O caso específico, contudo, envolve a situação de uma criança que […]
JÁ CAIU NO GOLPE DO “AMIGO” PEDINDO DINHEIRO PELO WHATSAPP?
Fique tranquilo! Agora, esses crimes custam caro! Pois é, a Fraude eletrônica, assim como, o Furto por meio eletrônico ou informático e, ainda, a Invasão de dispositivo informático, passaram a penalizar mais com a nova Lei que trata de Crimes Cibernéticos. Isso porque, Lei 14.155, alterou o nosso Código Penal, definindo formas especiais, aumentando as […]
