JÁ CAIU NO GOLPE DO “AMIGO” PEDINDO DINHEIRO PELO WHATSAPP?

Fique tranquilo! Agora, esses crimes custam caro! Pois é, a Fraude eletrônica, assim como, o Furto por meio eletrônico ou informático e, ainda, a Invasão de dispositivo informático, passaram a penalizar mais com a nova Lei que trata de Crimes Cibernéticos. Isso porque, Lei 14.155, alterou o nosso Código Penal, definindo formas especiais, aumentando as […]

JÁ SOFREU ALGUM ACIDENTE DE TRABALHO?

Olá! Já sofreu ou conhece alguém que sofreu algum acidente de trabalho?O acidente de trabalho, pela lei, é aquele acidente que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, que resulte em perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.Consideram-se acidente do trabalho, […]

DIREITOS DO EMPREGADOR

Olá! Quer saber quais são os direitos do empregador? daquele que assume o risco da atividade econômica.Sabe-se que a CLT protege o trabalhador na relação trabalhista, defendendo seus direitos e interesses. Mas, e os direitos trabalhistas do empregador? Bem, ele, o empregador, também é protegido pelas mesmas leis que protegem o empregado.É fato que a […]

O CONTRATO DE TRABALHO DEVE SER CLARO

Há necessidade de previsões expressas no contrato de trabalho, como por exemplo alterações de jornada noturna para diurna ou vice-versa; alterações de turno do empregado, alterações da forma de desempenho daquela atividade, transferências de modificação de domicílio na mesma localidade, e outras hipóteses que não tragam prejuízos ao empregado, seja direta ou indiretamente. É recomendável, […]

A LIMPEZA DE BANHEIROS E O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A limpeza de banheiros e o pagamento de adicional de insalubridade Para que a insalubridade seja configurada, é necessário o preenchimento de dois requisitos: a) A realização de perícia técnica, por médico ou engenheiro do trabalho, para apurar a existência de agentes insalubres e a sua intensidade (art. 195 da CLT); b) O agente insalubre […]

A IMPORTÂNCIA DO ENCERRAMENTO REGULAR DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS

Assim como qualquer sociedade empresarial tem de obedecer a ritos para sua constituição, ela também tem de seguir determinados procedimentos no momento de seu encerramento.  Neste caso é preciso que ocorra um procedimento formal de dissolução, com a averbação na Junta Comercial competente, além de uma regular apuração de patrimônio, verificando a quantidade de créditos […]

AUXÍLIO-RECLUSÃO

O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que estiver preso. Quem tem direito? Tem direito ao auxílio reclusão os dependentes do segurado preso, em ordem de classes excludentes, quais sejam: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e […]

QUANDO OCORRE A ALIENAÇÃO PARENTAL?

A alienação parental ocorre quando qualquer um dos pais – ou um dos demais parentes – tenta interferir na formação da percepção psicológica de um filho, contra o outro genitor, avós ou qualquer outro adulto que detenha guarda ou tutela da criança ou do adolescente incapaz. A intenção de quem pratica esse tipo de ato, […]

DIVÓRCIO

Quando a convivência em um casamento não é mais suportável, a legislação brasileira permite o divórcio, que é o meio judicial ou extrajudicial que possibilita o fim do vínculo legal entre o casal. Deste modo, o divórcio pode ser consensual – quando ambos do casal concordam com o fim do casamento e os seus termos […]

RELAÇÃO DE TRABALHO E A FIGURA DO EMPREGADOR

Você sabia que o Brasil foi considerado o país com mais ações trabalhistas no mundo, de acordo com dados divulgados pelo Senado? Quando nos deparamos com esse cenário, é inevitável realizar o seguinte questionamento: por que esses números são tão altos? Pois bem: existem diversos fatores que podem ocasionar essa situação, sendo que o principal […]