TRT-RN adota novo horário de atendimento ao público.
Fonte: TRT21
Criança terá direito a atendimento psicoterapêutico realizado no município em que reside, determina TJRN.
Fonte: TJRN
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo, decide STJ.
Fonte: STJ
Plano de saúde nega cirurgia de desobstrução renal e terá de indenizar paciente, entende TJRN.
Fonte: TJRN
STF derruba teto salarial único para servidores estaduais e municipais do Amapá.
Fonte: STF
Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide STJ.
Fonte: STJ
Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem, determina TJSP.
Fonte: TJSP
Mãe consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista, entende TRT/RN.
Fonte: TRT21
Casal será indenizado após companhia aérea cancelar voo gerando atraso excessivo no retorno a Natal, decide TJRN.
Fonte: TJRN
O DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL DAS MULHERES.
O direito à identidade pessoal das mulheres tem sido cada vez mais defendido e aplicado no direito brasileiro. Esse direito consiste na possibilidade de cada mulher poder exercer a sua individualidade e ter a sua identidade pessoal respeitada sem qualquer tipo de interferência ou violação por parte de outras pessoas, ou entidades. Dentre os principais […]
