RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA POR DEFEITO EM IMÓVEIS: O QUE FAZER?

A responsabilidade das construtoras por defeitos nos imóveis entregues é um tópico fundamental no direito do consumidor. Nesta postagem, esclareceremos como proceder se você identificar problemas em seu novo lar. 1. Prazo de Garantia: Primeiro, saiba que, em geral, as construtoras são responsáveis por defeitos estruturais em imóveis por um período determinado por lei, normalmente […]

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa.

TJSP mantém multa de R$ 11,28 mi contra banco por práticas abusivas.

STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais.

TJSP mantém decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora.

Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias, determina TST.

OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma, determina STJ.

TJSP julga improcedente rescisão de contrato por frustração em retorno financeiro.

Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças, determina TST.

STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais.